Nesta semana, a equipe de agentes fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), residentes na cidade de Cruzeiro do Sul, efetivaram sua primeira operação técnica na área comercial do município.
Com o apoio da coordenação fiscalizatória da autarquia, oriundas da capital, os novos agentes colocaram em prática todos os conhecimentos adquiridos nas capacitações que ocorreram durante o ano, como as leis contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), métodos de atendimento ao público, protocolos para fiscalizações e demais funções administrativas.
“Iniciamos as nossas ações, visitando os lojistas da cidade, prestando orientações sobre os direitos dos consumidores, as regras de exposição de produtos e serviços, entre outras informações pontuais. Ou seja, neste primeiro momento, foi uma operação de cunho educativo, para termos um contato direto, tanto com os fornecedores, como também com os consumidores”, relata a agente fiscal, Elissandra Rocha.
Os trabalhos de fiscalização regulam o cumprimento das legislações consumeristas juntos aos fornecedores, com objetivo de proteger e defender os consumidores, além de manter o princípio da boa-fé, por meio de uma política de harmonização nas relações de consumo.
“No atendimento das denúncias de consumidores que foram lesados, os agentes fiscais deslocam-se para a verificação in loco da irregularidade denunciada. Conforme o caso, será lavrado o auto de constatação, o auto de apreensão ou o auto de infração, aplicando-se as punições prevista no CDC, que podem ser multa, apreensão ou inutilização do produto, e a suspensão de fornecimento de serviços”, explica o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
Termo de cooperação
Na oportunidade, especificamente na última quarta-feira, 16, foi assinado um termo de cooperação entre o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, para a atuação do Procon no município, que funcionará no prédio da Central de Atendimentos (OCA).
“Por meio dessa parceria com a prefeitura, e o empenho do nosso governador Gladson Cameli, foi instituído o primeiro núcleo regional do Procon. E com a inauguração da OCA, poderemos atender a população, tirar dúvidas, registrar reclamações, além de possibilitar ao cidadão que tiver seus direitos violados ou for vítima de publicidade enganosa, o acesso a nós para resolver essas situações perante ao fornecedor”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.