O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre (Fedca/AC) realizou nesta quarta-feira, 16, o Seminário de Fortalecimento da Rede dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Cruzeiro do Sul.
O fórum visa fortalecer as políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, pretende mobilizar e coordenar o processo de eleição de conselheiros e inserir crianças e adolescentes no processo de compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando-os multiplicadores, e possibilitando a participação da sociedade civil nas discussões e deliberação sobre políticas públicas para a criança e adolescente.
O seminário tem a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/AC).
“O governo do Estado tem firmado compromisso com a política de atendimento à criança e ao adolescente, apoiando no fortalecimento dos conselhos, nas ações de capacitação e implantação do Sipia, sistema que possibilita a geração de dados e estatísticas, e integrando o Cedca nas discursões orçamentárias do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”, destacou a titular da SEASDHM, Ana Paula Lima. A secretária disse ainda que o governador Gladson Cameli já garantiu orçamento em 2021 para a execução do Plano Decenal, que norteia os projetos e ações integradas de todas as políticas destinadas à criança e ao adolescente.
“Em 12 anos que estou no conselho, é a primeira vez que é destinado orçamento para as políticas públicas de crianças e adolescentes. Nós temos muito trabalho a fazer, no estado e nos municípios”, complementou a presidente do Cedca/AC, Sarah Farhat.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, abordado durante o seminário, articula as instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos estratégicos de atuação na promoção, defesa e controle para a devida efetivação dos direitos da criança e do adolescente nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.