Uma equipe da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) esteve reunida nesta terça-feira, 26, com representantes de sindicatos e associações comerciais de Cruzeiro do Sul para pedir apoio das categorias na divulgação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021.
O programa, que teve início na última segunda-feira, 25, é uma medida que o governo do Estado oferece para o pagamento de débitos do ICMS de forma parcelada e com descontos. O prazo vai até o dia 26 de março.
O diretor de Administração Tributária da Sefaz, Clóvis Monteiro, ressaltou que o Refis é uma grande oportunidade para as empresas se regularizarem. “Queremos hoje pedir o apoio de todos os representantes no sentido de divulgar o Refis, de forma a retirar o empresariado da inadimplência”, afirmou.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (Acecs), Luís Cunha, os empresários têm total interesse em pagar impostos e se manter em regularidade com o Estado. “O Refis é muito importante porque dá às empresas a oportunidade de continuar trabalhando e o nosso papel agora é disseminar para a classe empresarial as informações sobre o programa. Este é o melhor Refis dos últimos anos”, destacou.
O diretor ressaltou ainda a importância do programa para o Estado. “Além de ajudar nos investimentos do governo em áreas prioritárias como a Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura, é a ajuda necessária que o empresário precisa para que volte a pensar em investimentos”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor, na reunião foram abordados os benefícios, procedimentos e tramitação dos processos do Refis no âmbito da Sefaz, além de alertar para que os empresários não deixem para aderir ao programa no último dia, haja vista o momento de pandemia, a fim de evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19.
Participaram da reunião a gerente da Agência da Secretaria da Fazenda em Cruzeiro do Sul, Maria Suely Andrade; o chefe da auditoria na Agência, Paulo Lima; o diretor de Administração Tributária, Clóvis Monteiro; e o gerente da Regional de Rio Branco, Eduardo Mesquita, além de representantes de entidades como Fecomércio, Conselho Regional de Contabilidade, Sebrae e Acecs, que foram unânimes em afirmar que o Refis 2021 é uma oportunidade muito boa para os comerciantes.
Condições para adesão
Este ano, a novidade do programa é para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o Microempreendedor Individual (MEI), o Produtor Rural e Pessoa Física em condições diferenciadas. A Sefaz estima que mais de 14 mil contribuintes serão beneficiados com a medida.
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o pagamento à vista terá redução de 100% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora. No caso das empresas do Regime Normal, a redução para pagamento à vista será de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora.
O parcelamento será de até 84 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 95%, 85%, 80%, 75%, 70% e de 65% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, conforme a quantidade de parcelas pelas quais o contribuinte optar.
Para aderir ao Refis, basta o contribuinte procurar a sede da secretaria, à Rua Benjamin Constant, 946, no centro de Rio Branco, ou nas agências da Sefaz nos municípios entre os dias 25 de janeiro e 26 de março.