O governador Gladson Cameli assinou na tarde desta sexta-feira, 15, a Lei nº 195/2020 que institui a carreira de auditor fiscal estadual agropecuário, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). O evento aconteceu na sede do órgão e contou com a presença de representantes dos governos estadual e federal.
Pela Lei, o cargo de auditor fiscal estadual agropecuário será provido por médicos veterinários, engenheiros agrônomos e florestais, tecnólogos em heveicultura e biólogos, observando os princípios legais, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa e a efetividade do serviço público.
O governador Gladson Cameli destacou que a assinatura da lei representa a valorização da instituição, dos servidores e fortalece o comércio e o agronegócio. “Valorizar o servidor público é lucrar com o desempenho de cada um. E, como eu sempre digo, ganham todos. Nós temos que diminuir essas dificuldades e essa mesma proposta vamos levar para todas as secretarias. O meu sonho é ser o governador do servidor”, afirmou.
O presidente do Idaf, José Francisco Thum, explicou que a lei complementa uma das exigências do Ministério da Agricultura quanto à certificação e a não exigência da vacina contra aftosa no estado do Acre. Além da arrecadação de impostos para o Estado, o pequeno produtor terá comércio para os produtos derivados do agronegócio.
“Essa lei vai trazer inúmeros benefícios, uma vez que ela nos permite a adesão ao Sistema de Inspeção Brasileira (Sisb) que abrange tanto as agroindústrias do setor animal como do setor vegetal. Então ela vai permitir que agroindústrias como laticínios, granjas de ovos que são supervisionadas pelo Idaf, desde que adequadas à legislação, possam mandar seus produtos para qualquer lugar dentro do brasil”, afirmou o presidente.
Na oportunidade, o superintendente federal de agricultura do estado do Acre, Fernando Bortoloso, ressaltou que a lei, além de garantir a exclusividade do serviço dos médicos veterinários junto ao Idaf, também diminui a interferência política em algumas ações do órgão.
Também presente no evento, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, destacou que o governo tem avançado em muitas etapas que precisavam de respostas. Ele afirmou que o compromisso continua e que essa é a resposta do governo Gladson Cameli para os servidores, abrangendo também toda a população do estado.
O titular da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Edivan Azevedo, ressaltou que a lei soma a tudo o que o Governo do Estado do Acre sonhou ao pensar em um Idaf forte. “Eu digo para todo mundo desde que o governador declarou o Acre livre da aftosa sem vacinação e agora com essa lei: nós estamos caminhando em passos largos para ter um Instituto de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de referência para o Brasil. Isso mostra o compromisso do governo com o agronegócio do nosso estado”, disse.