A juíza federal da 1º região, Carolynne Souza de Mâcedo, negou neste sábado, 16, o pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Acre (MPAC) acerca do adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre devido à crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Com a decisão da juíza, a aplicação do Enem fica mantida e a abertura dos portões está prevista para ocorrer às 9h30 (horário local) e fecha às 11h (horário local).
Na decisão, a juíza argumentou que não é o Judiciário quem deve avaliar a conveniência ou não da implementação de uma política pública em detrimento de outra acerca da adiação do Exame. Segundo ela, cabe ao Executivo [Gladson Cameli], fundado em sua legitimidade democrática.
“Ao Judiciário compete tão somente o exame da legalidade da decisão tomada, realizado mediante a certificação de que aquela escolha política é possível à luz do regramento jurídico pátrio”, afirmou.
As instituições sugeriram que a prova fosse remarcada para outra data já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro, o que foi prontamente negado.
A solicitação levava em consideração o fato de o Acre enfrentar aumento no número de casos registrados da doença e de óbitos.
A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 15, e os órgãos responsáveis pediram que as provas sejam aplicadas no estado só quando “existir estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual”, diz em nota.
Para o MPF, DPE e MPF, “as medidas apresentadas pelo INEP se mostram insuficientes para garantir a não propagação dos casos, de modo que não é presumível que serão suficientes para a aplicação do exame sem o risco de contágio entre os participantes”.
No entanto, a juíza argumentou em outro trecho da decisão, “que os protocolos sanitários preconizados pelo INEP para a realização dos exames não convergem para o cenário acima descrito, em face da exigência de uso de máscaras, distanciamento entre os candidatos, ausência de comunicação entre os participantes, minimização do contato físico e de superfície entre colaboradores e candidatos, higienização e ventilação dos locais de prova, dentre outros”, alegou em decisão.
No Acre, 41.841 candidatos estão confirmados para fazer o exame, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em Rio Branco, são 32 mil candidatos. O número é 8,25% maior do que a edição de 2019, quando 38.649 candidatos se inscreveram.