Rio Branco, Acre, 7 de março de 2021

MPAC instaura inquérito para apurar impactos do aterro de inertes da Prefeitura de Rio Branco

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Com informações Notícias da Hora
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Ainda na gestão da então prefeita Socorro Neri (PSB), o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, havia aberto um procedimento preparatório. Nesta quinta-feira, o promotor em exercício, Alekine Lopes dos Santos, converteu o procedimento em inquérito civil. Ele cita que os moradores da localidade e os adquirentes de imóveis no residencial Sport Gardens da Amazônia, em construção ainda, denunciam o impacto ambiental causado pelo aterro de inertes.

Eles alegam o risco de contaminação do solo e do lençol freático, além do mau cheiro e das queimadas que acontecem todo ano no local.

Trocando em miúdos a respeito do procedimento preparatório, em que as informações ainda estavam nas iniciais, o inquérito civil sugere que está nas mãos da Promotoria informações mais robustas, que não restam dúvidas que o direito coletivo foi lesado ou sofre risco de lesão. A partir dele, uma ação civil pública pode ser instalada.

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