Ainda na gestão da então prefeita Socorro Neri (PSB), o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, havia aberto um procedimento preparatório. Nesta quinta-feira, o promotor em exercício, Alekine Lopes dos Santos, converteu o procedimento em inquérito civil. Ele cita que os moradores da localidade e os adquirentes de imóveis no residencial Sport Gardens da Amazônia, em construção ainda, denunciam o impacto ambiental causado pelo aterro de inertes.
Eles alegam o risco de contaminação do solo e do lençol freático, além do mau cheiro e das queimadas que acontecem todo ano no local.
Trocando em miúdos a respeito do procedimento preparatório, em que as informações ainda estavam nas iniciais, o inquérito civil sugere que está nas mãos da Promotoria informações mais robustas, que não restam dúvidas que o direito coletivo foi lesado ou sofre risco de lesão. A partir dele, uma ação civil pública pode ser instalada.