A Justiça do Acre concedeu liberdade, nesta segunda-feira (15), para mais dois presos pela Polícia Civil na sexta-feira (12) envolvidos em uma suposta fraude em licitação pública. Entre os que foram soltos estão o ex-secretário adjunto de Educação Márcio Mourão e Erick Reimar Soares, funcionário da Secretaria de Educação do Acre (SEE).
O empresário dono da C.Com, Cristiano Ferreira, foi o primeiro a ser solto. Ele teve um habeas corpus acatado no plantão do Tribunal de Justiça no domingo (14) e já está em casa onde cumpre medidas cautelares.
Já o ex-secretário Márcio Mourão e Erick Soares devem sair do presídio ainda na noite desta segunda.
A defesa do dono e dos funcionários da empresa é feita pelo escritório do advogado Rodrigo Aiache. Ele explicou que a revogação da prisão do cliente deve se estender a todos que foram presos durante a operação.
Além dos três, a Polícia Civil prendeu ainda outras quatro pessoas supostamente envolvidas no esquema. De acordo com a Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), houve superfaturamento e sobrepreço na compra de computadores para a SEE.
Dos presos, três são funcionários da secretaria e outros três da empresa que ganhou a licitação para a venda das máquinas. Cristiano Ferreira é dono da empresa investigada e teria vendido computadores superfaturados à SEE.
A Justiça acatou o pedido de liberdade com cumprimento de algumas medidas cautelares:
- Não sair da cidade;
- Não ter contato com os demais investigados;
- Não pode sair de casa no período da noite;
- Não pode sair do país;
- Mantém endereço e telefone atualizados;
- Comparecer em juízo quando for solicitado.
O advogado de Márcio Mourão, Braz Alves de Melo Júnior, disse que estava a caminho do presídio para buscar o cliente. Ele acredita que os advogados dos outros suspeitos devem ter entrado com pedido de soltura também.
Contudo, o G1 não conseguiu contato com o advogado dos outros presos.
“Acredito que ainda hoje vamos ter todos soltos. Acabamos de ter o resultado favorável ao nosso HC e estou a caminho do presídio para acompanhar a saída dele”, afirmou.
Operação Trojan
A operação intitulado de “Trojan”, vem da mitologia grega e faz referência a “Cavalo de Tróia” que também é um dos vírus mais comuns em computadores.
O delegado Pedro Resende, que presidiu as investigações, disse que a fraude foi constatada em um levantamento feito pelo Tribunal de Consta do Estado (TCE).
“Estava sendo feito um levantamento com relação a 2 mil computadores pela Secretaria Estadual de Educação e foi apontado um superfaturamento, dos computadores já pagos, e sobrepreço nos que ainda faltavam pagar”, disse.
Os envolvidos foram indiciados por associação criminosa, falsidade ideológica e por fraude em licitação pública. Além das prisões, diversos documentos foram recolhidos e o delegado pediu ainda o bloqueio de mais de R$ 2,5 milhões de contas bancárias, valor que é referente ao prejuízo ao poder público.
A ata de adesão foi assinada ainda no final de 2019. Resende destacou ainda que a investigação foi somente com relação a esse contrato onde foi constatada a fraude, então as investigações foram encerradas.
“É um contrato específico, nós não estamos investigando pessoas, mas fato e o fato era despesa de licitação, investigamos, foi feita a operação e pronto”, disse.
Em nota, a SEE disse que sempre colaborou com as investigações e que não compactua com as ações de ilegalidade do grupo.
“Todas as informações técnicas e jurídicas acerca da aquisição dos computadores nunca foram omitidas e desde o primeiro momento estiveram (e estão) à disposição dos órgãos fiscalizadores. A SEE não compactua com qualquer ilegalidade e trabalha para que todos os processos sejam feitos dentro da lei. Dos 2 mil novos computadores adquiridos, apenas 200 não foram entregues no ano passado devido a pandemia que assolou o mundo, o Brasil e o Acre. Eles serão entregues às escolas ao longo de 2021”, diz.