A promotora Alessandra Marques, do Ministério Público do Acre, fez um comentário no mínimo sugestivo nas redes sociais: avisou que quem fura a fila da vacinação contra a Covid-19 pode ser duramente penalizado no país. O comentário foi publicado no facebook pessoal da promotora acreana.
“Autorizar, tomar e aplicar a vacina fora da ordem de prioridades pode ser caso de processo por improbidade administrativa para os três envolvidos”, escreveu a promotora, deixando no ar a suposição de que alguma denúncia concreta teria chegado a ela. Marques é conhecida pela assiduidade nas redes sociais.
O Plenário da Câmara aprovou na quinta-feira, dia 11, o Projeto de Lei 25/21, que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.
Desrespeitar a ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.
Por João Renato Jácome, do Notícias da Hora.