Diante do aumento do número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Acre e o registro crescente de mortes pela covid-19, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou manhã desta terça-feira (23) uma indicação ao governador Gladson Cameli para que instale o Conselho do Estado. O dispositivo está previsto na Constituição Estadual.
O Conselho do Estado é presidido pelo governador e tem como conselheiros o vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa, líderes da minoria e da maioria no Parlamento acreano, o procurador-geral do Estado e mais quatro cidadãos brasileiros com mais de 35 anos de idade, sendo um nomeado pelo governador do Estado, um eleito pelo Tribunal de Justiça do Estado e dois eleitos pela Aleac.
Para fazer a indicação, Edvaldo Magalhães lançou mão do texto constitucional que afirma que cabe ao Conselho do Estado pronunciar-se sobre “problemas de complexidade e implicações sociais”. Não resta nenhuma dúvida da complexidade da pandemia e as implicações sociais que ela trouxe para os acreanos, com comércios fechados, colapso no sistema de saúde, reflexo na economia e pior: perdas diárias de vidas para a covid-19.
Edvaldo Magalhães frisou que o Conselho “é plural e apartidário”, sendo um instrumento importante previsto na Constituição. “Sua relevância não pode ser menosprezada e renegada apenas ao texto da Carta Magna estadual, mas sua efetividade na prática em momentos de crise se faz necessária”.