Ainda que não tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta de criação de um auxílio a ser pago através do chamado “Cartão do Bem”, uma iniciativa do Governo do Estado, já vem gerando polêmica entre os deputados estaduais. Na sessão da Assembleia desta terça-feira (13), pelo menos dois deputados, Roberto Duarte (MDB) e Fagner Calegário (Sem-Parntido) abordaram o assunto e foram acusados por Gerlen Diniz, parlamentar do PP e aliado do governador Gladson Cameli, de virem buscando meios de impedir a aprovação de um projeto que busca o bem da população.
O “Cartão do Bem” visa a liberação mensal de no mínimo R$ 150,00 para famílias de baixa renda para aquisição de comida, enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus. O beneficio chegaria 18 mil pessoas.
Roberto Duarte quer a inclusão das famílias inscritas no Cadastro Único do Bolsa Família que é de 90.623 mil beneficiados. Fagner Calegário disse que, como deputado, não pode pensar em votar o “Cartão do Bem” enquanto servidores de empresas terceirizadas, como os da Educação, vão para o quarto mês sem receber salários. “Há famílias passando fome. A gente recebe todos os dias pessoas desesperadas em busca de ajuda, para comprar comida, para comprar um gás, para pagar uma conta de energia”, disse Calegário.
De acordo com Calegário, para que o Cartão do Bem seja de fato aprovado seria necessário audiências públicas com assistentes sociais e representantes de secretarias com problemas de pagamento de servidores terceirizados para discutir o problema. O deputado apresentou quatro requerimentos neste sentido, os quais foram recebidos e lidos na sessão de hoje pelo presidente da Assembleia, deputado Nicolau Júnior (PP).
O argumento de assessores do Governo, como o secretário da Casa Civil, Flávio Silva, segundo o deputado, Fagner Calegário, é que os repasses são feitos e algumas das empresas sofrem bloqueios judiciais. “Mas, se o governo quiser, pode pagar direto na conta dos trabalhadores. Eu falo isso com a experiência de quem já foi secretário de Estado”, afirmou o deputado Daniel Zen (PT).
Pelos debates travados na sessão de hoje, os deputados de oposição e os chamados indepedentes, vão condicionar à aprovação do Cartão do bem ás exigências de aumento do número de beneficiados ou de pagamentos dos salários dos terceirizados que estão atrasados. Os debate sobre o assunto devem continua por toda a semana.
- Por Tião Maia, do Contilnet.