O governado do Acre, Gladson Cameli, sancionou, nesta quinta-feira (15) a lei estadual de número 3.722 que faz com que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passe a ter prazo de validade indeterminado. A lei passa a valer a partir desta quinta, segundo o decreto.
O presidente da Associação Família Azul (AFAC), Abraão Púpio, diz que a lei é uma conquista para que o atendimento dessas pessoas. Atualmente, são 500 famílias cadastradas e 200 esperando o diagnóstico. Segundo o presidente, o laudo pode demorar de 6 meses até 2 anos para ser expedido, dependendo do caso.
“Laudo médico com prazo de validade indeterminado é uma grande conquista. Tanto em relação aos planos de saúde, quanto para renovação de receitas. Agora, infelizmente, como é lei estadual, não sei se o Inss (União) aceitará laudos com mais de seis meses. Talvez precise lei federal também para que o Inss aceite por tempo indeterminado”, pontua.
Com a medida, Púpio acredita que os atendimentos devem ser facilitados, já que existe uma demora conseguir o laudo pela rede pública de saúde.
“Demora muito para conseguir atendimento na rede estadual e municipal com neuropediatras e outras especialidades médicas necessárias ao autista. Então, muitas vezes o laudo ‘vencia’, embora todos saibam que o autismo é condição que existirá por toda a vida. Aí a família tinha que, já com o paciente diagnosticado, buscar mais uma consulta, sob pena de não conseguir medicação, renovar receita, estacionamento em locais prioritários, transporte coletivo gratuito, descontos em passagens aéreas, agendar terapias nas redes públicas e privadas”, destaca.
Centro
Rio Branco tem um Centro de Atendimento ao Autista, em Rio Branco, que foi entregue em 2019. A proposta era atender pelo menos 80 crianças já com laudos e que necessitam do acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.
O centro foi uma promessa feita em 2016, quando o prefeito Marcus Alexandre ainda estava a frente da gestão, e só foi possível devido a um investimento de aproximadamente R$ 406 mil de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Caixa Econômica Federal, e outros R$ 27 mil provenientes de recursos próprios.
O primeiro passo é que as famílias passem por entrevistas e também completam um formulário socioeconômico. É importante destacar que a unidade vai atender pacientes de 2 a 12 anos e é um centro de reabilitação que não faz diagnósticos.
Além disso, o centro também tem que disponibilizar a carteira de identificação de autistas. Já esse serviço é disponível para pacientes de todas as idades.
A equipe multidisciplinar deve ser composta por 12 profissionais entre fonoaudiólogos, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Com informações do G1 Acre.