O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) expediram uma recomendação ao Governo do Estado do Acre e à Polícia Militar para que adotem as providências necessárias para impedir a aglomeração de pessoas no território acreano, de forma reflexa, em virtude da inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, no estado de Rondônia.
A recomendação cita a veiculação de notícias dando conta de que a ponte deverá ser inaugurada no dia 29 de abril, com possível visita do presidente da República Jair Messias Bolsonaro e sua comitiva ao Acre, e reforça a necessidade de medidas proativas, tendo em vista a recente representação criminal em desfavor do chefe do Executivo Federal, face às aglomerações constatadas no município de Sena Madureira por parte da comitiva presidencial.
No documento, os MPs ressaltam o disposto no Decreto Estadual nº 7.849, de 1º de fevereiro de 2021, que classificou todas as Regionais de Saúde no nível de Emergência (cor vermelha), e consideram o grave cenário atual da covid-19 no estado do Acre, com crescente número de casos, que exige reforços para coibir aglomerações e a observância das normas sanitárias, como o uso de máscaras.
Diante dos fatos, MPF e MP/AC recomendam que sejam imediatamente suspensos quaisquer eventos que causem a aglomeração de pessoas e que se estendam pelo estado do Acre, bem como seja fiscalizado o uso obrigatório de máscara pelas autoridades públicas que eventualmente perpassarem pelo estado, inclusive, pelo presidente da República, em face do eventual deslocamento da comitiva ministerial e/ou presidencial pelo território acreano.
Alertam, ainda, que o desacatamento das medidas apontadas na recomendação ensejará na responsabilização cível e penal em razão do descumprimento de medidas sanitárias, especialmente, pela configuração do crime do art.268 do Código Penal.