Durante sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PV) apresentou um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que trata da dispensa do licenciamento ambiental a atividade de extração de piçarra e barro para conservação, recuperação e melhoramentos de ramais, estradas vicinais e/ou reparos emergenciais em rodovias por moradores e produtores rurais.
O líder do governo propõe que a medida seja acrescentada como dispositivo à Lei n.º 1.117, de 26 de dezembro de 1994, sobre a política ambiental do Estado do Acre.
“Um projeto útil para a população da zona rural, que visa estabelecer um procedimento mais célere na utilização do solo, para conservação, recuperação e melhoramento dos ramais, estradas vicinais e reparos emergenciais em rodovias, assegurando condições adequadas de transporte da produção rural e de pessoas de inverno a verão”, argumentou Pedro Longo na justificativa do PL.
Como forma de preservação ambiental, a extração não pode atingir Área de Preservação Permanente (APP) ou reserva legal.
“O rigoroso inverno amazônico deixa boa parte dos ramais acreanos intrafegáveis e, por isso, temos que pensar em alternativas que ajudem os nossos produtores e moradores de propriedades distantes da cidade, sem que enfrentem burocracias. Queremos garantir segurança jurídica aos pequenos agricultores familiares, sem ferir o princípio fundamental que assegura um meio ambiente equilibrado e sustentável”, continuou.
Longo acrescentou que a extração não pode ter um fim comercial.
O projeto deve ser levado às comissões para apreciação e, em seguida, ao plenário, para votação.