Mensagens também prorrogam pagamento do ICMS de empresas de transporte.
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira (13), dois projetos de lei importantes, de acordo com o líder do governo na Casa do Povo, Pedro Longo.
O primeiro se trata da redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas de transporte coletivo do Estado. O intuito do governo é minimizar os efeitos decorrentes da pandemia, através de uma medida efetiva para desonerar o valor das tarifas cobradas dos usuários do serviço de transporte público de passageiros, considerando que na composição do valor da passagem, o maior percentual está relacionado ao gasto com combustível, lubrificantes e pneus. A diminuição da carga tributária incidente sobre este insumo vai permitir a redução do valor do serviço.
O segundo projeto dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é conceder a reabertura de prazo para pagamento das notificações de lançamento, sem a incidência de acréscimos aos contribuintes do Estado que são vítimas de calamidade pública.
Longo afirmou que a base irá trabalhar para uma rápida aprovação das duas propostas, levando em consideração as suas relevâncias para a população e para os empresários do Acre que foram afetados pela pandemia.
“O governo tem se preocupado com o impacto da pandemia no bem estar da população e na Economia. Pensando nisso, o governador Gladson resolveu encaminhar à Aleac esses dois projetos que vão beneficiar diretamente os contribuintes e empresários. Faremos de tudo para que eles tenham uma rápida aprovação na casa e que a comunidade acreana seja logo beneficiada”, argumentou o político.
Os projetos seguem para apreciação dos parlamentares e voto na tribuna.