A pedido do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quarta-feira (2) uma audiência pública para tratar a respeito do cadastro de reserva da Polícia Militar. O autor do requerimento disse que a discussão do assunto é “urgente”.
“Nós temos aqui uma questão de encaminhamento prático: vão chamar mais? Como podemos avançar no chamamento dentro desses limites. A segunda questão é sobre o projeto de lei para o aproveitamento no Corpo de Bombeiros, se há uma previsão de envio para Assembleia. A questão é: há sim vagas suficientes tanto no Corpo de Bombeiros quanto na Polícia Militar. A discussão é de uma decisão política, que o administrador possa analisar e comprovar a existência delas. Não estamos tratando aqui de ilusões. Estamos tratando aqui de informações bastante concretas”, disse Edvaldo Magalhães ao comentar as falas dos comandantes da PMAC e do Corpo de Bombeiros que afirmaram existir mais de 300 vagas em vacância de policiais militares e 150 de bombeiros militares.
Ao responder sobre a questão de um possível cronograma de chamamento proposto pelo deputado Daniel Zen (PT), o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, disse que a questão da previsibilidade de vagas é um ato de gestão e que ele não poderia responder. Quanto ao projeto de lei que pode aproveitar o cadastro de reserva da PMAC para atuar no Corpo de Bombeiros, Jorge Santos foi enfático: “o Poder Legislativo pode ajudar aprovando esse projeto de lei. Sobre o encaminhamento dele, ele veio para a PGE em 12 de abril, mas voltou para o Corpo de Bombeiros para colher essa manifestação de vontade do gestor maior [governador]”, disse o procurador.
Já o deputado Fagner Calegário destacou que “parece que o que falta é vontade de resolver. O que a gente observa é que falta um pouquinho de boa vontade”, alfinetou Calegário ao lembrar que nenhum representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) participou da audiência, mesmo sendo devidamente convidado. A presença do secretário Ricardo Brandão seria fundamental para esclarecer qual a vontade do governo do Estado com relação ao cadastro de reserva, se há um planejamento para isso ou não.
Carlos Batista, Comandante do Corpo de Bombeiros, disse que “há uma sobrecarga muito grande hoje” e que “o efeito é muito baixo”. “A gente tem 450 para atender todo o estado. Mais efetivo será bem-vindo para atender a população do nosso estado”.
O comandante da PMAC, Paulo César Silva, disse que “a questão do efetivo é um anseio da Polícia Militar” e é “um problema grave e tendência é aumentar”. “Já tem municípios com problema. Assis Brasil é um deles, a gente tem que repor esses efetivos, temos que mandar de outros municípios. É uma bola de neve que a tendência é aumentar. Então, para a PM quanto maior o número de candidatos melhor, mas temos a legislação”.
Rafael Lima, um dos representantes do cadastro de reserva, disse que as falas de Paulo César e Carlos Batista evidenciam a existência de vagas para contemplar todo o cadastro de reserva do último concurso da Polícia Militar.
Ao encerrar, Edvaldo Magalhães disse que novas reuniões devem acontecer nos próximos dias com a Procuradoria Geral do Estado para discutir o projeto de lei a ser enviado à Aleac, reuniões com a Seplag para debater com relação ao total de vagas em vacância.