Na manhã desta quarta-feira (16), um grupo de policiais penais realizou um ato de manifestação em frente ao Palácio Rio Branco pedindo um novo concurso público para o aumento do efetivo, subsídio salarial – sendo a incorporação dos auxílios no salário base – além da aprovação da lei orgânica da categoria.
“Estamos mandando um aviso para o estado que nosso diálogo acabou. Nós estamos negociando com o governo ao longo deste ano de 2021, apresentamos as pautas prioritárias, sentamos para negociar e o governo disse que iria nos atender com essas pautas, mas até agora nada”, destacou Joelison Ramos, presidente do Sindicato dos Policiais Penais.
De acordo com Mirla Miranda, porta-voz do governo, a própria categoria já teria informado que está ciente quanto as questões de Responsabilidade Fiscal neste ano de 2021, contudo quer um planejamento para o ano de 2022. “Dentro dessa perspectiva serão ouvidos”, disse, e afirmou ainda que irá verificar a possibilidade dos policiais serão recebidos ainda nesta quarta-feira (16) pelo governo.
Arlenilson Cunha, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), declarou que nas próximas semanas todas as guaritas dos presídios reformadas devem ser entregues e destacou os investimentos em novos armamentos, equipamentos e fardamento para os policiais. Contudo, Cunha disse quanto a questão do efetivo, que existe a limitação devido à legislação, pois não é permitida novas contratações até o dia 31 de dezembro.
“Quanto a questão do efetivo, é uma realidade, mas é algo que já vem sendo trabalhado pelo governo do estado, junto com a Secretaria de Planejamento e o Instituto de Administração Penitenciária. Acontece que, no momento, temos uma lei que impede que até dia 31 de dezembro de 2021 a criação de novas vagas. No tocante aos investimentos, temos feito inúmeros não só em Rio Branco como em todo estado”, disse o diretor.
Segundo o Sindicato dos Policiais Penais, são cerca de 8 mil presos para 1.108 policiais penais em todo o estado e tanto o sindicato quanto a Associação da Polícia Penal, alegam que o efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades penais.
“Hoje, em média, fica um ou dois policiais por pavilhão e isso favorece fuga, fragiliza o sistema penitenciário e favorece que, se o policial tiver desvio de caráter, ele vai tentar fazer a corrupção dele, porque não é vigiado pelos demais policiais. Enfim, a gente precisa que o estado dê esse reforço de efetivo. Queremos que saia um edital de concurso de forma emergencial ainda este ano”, afirmou Joelison.
Entre as pautas solicitadas na manifestação estão:
• Incorporação dos auxílios ao salário base
• Lançamento de concurso público para contratação de novos policiais
• Aprovação da lei orgânica da categoria