Tribunal de Justiça inicia mutirão de audiências sobre crimes ambientais no Acre
Em alusão à Semana do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) iniciou nessa terça-feira (1) um mutirão de audiências de processos sobre questões ambientais, tanto na área cível como criminal.
A iniciativa, que tem como objetivo cumprir meta do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vai até o próximo dia 11. O TJ-AC informou que a quantidade de audiências realizadas no mutirão deve ser divulgada somente ao final da ação.
A presidente do TJ-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, enviou ofício aos juízes do estado informando sobre a ação e com o pedido para que incluam na pauta de audiências e julgamentos os processos de questões ambientais.
Ainda no documento, a presidente destacou que devem ser promovidas práticas de sustentabilidade, como racionalização do uso de copos descartáveis e até a eliminação definitiva destes. Além da redução do consumo de papel e materiais diversos usados nas unidades judiciárias.
Delegacia especializada não saiu do papel
Criada há quase dois anos, a delegacia especializada para investigar crimes ambientais no Acre ainda não foi efetivada por falta de servidores e de regulamentação. As ocorrências desse tipo de crime são investigadas pelas delegacias regionais da Polícia Civil de Rio Branco e do interior do estado.
O delegado geral de Polícia Civil, Josemar Portes informou que, mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia.
“Todas as delegacias regionais atuam no combate aos crimes ambientais. [A especializada] Ainda não está materializada, estamos até em tratativa para construir o prédio. O plano da gestão atual é termos uma sede independente, não vamos misturar as delegacias. Mas, isso já está em fase de projetos, captação de recursos, vamos ter a delegacia materializada sim”, disse o delegado.
Em agosto de 2019, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais. Inicialmente, foi informado que a delegacia funcionaria na sede da 1ª Regional, na Baixada da Sobral.
Aumento no desmatamento
Mesmo tendo o menor percentual de desmatamento dentro da Amazônia Legal, o Acre apresentou, no mês de abril, um aumento de 67% de área desmatada em comparação com o mesmo período no ano passado.
Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) mostram que no mês de abril o estado desmatou uma área de 10 km². Enquanto que no mesmo mês no ano passado, essa área era de 6 km².
Já na comparação entre o período de agosto de 2019 a abril de 2020 e agosto de 2020 a abril de 2021, o aumento de área desmatada foi ainda maior, de 91%.