Nesta semana, o governador Gladson Cameli decidiu extinguir o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), que foi criada para substituir o antigo Pró-Saúde, que teria sido criado pelo governo da Frente Popular. A ordem feita em uma minuta de um projeto de lei, deverá ser enviado à Assembleia Legislativa no próximo mês de agosto, que é quando acontecerá o reinício dos trabalhos legislativos após o recesso, ou ainda, antes, dependendo da urgência do poder executivo, com isso, poderá acontecer uma sessão extraordinária a ser realizada semana que vem.
A minuta produzida pela Casa Civil do governo do Estado, fala sobre a extinção do Instituto, porém cria um quadro especial em extinção, para assim acomodar os servidores na Secretaria de Saúde do Estado. Segundo a proposta, os funcionários do IGESAC que foram admitidos por meio de processo seletivo, passarão a compor esse Quadro Especial, em extinção, que será vinculado à Sesacre.
Os servidores que compõem esse Quadro Especial poderão ser movimentados tanto nas unidades de saúde, quanto na sede, segundo os mesmos critérios que são utilizados para os servidores de carreira. Caso a proposta seja aprovada na Aleac e sancionada pelo governador, todos esses empregados serão imediatamente lotados nos setores em que já se encontram em atividade.
A proposta, será analisada pelos deputados e adota medidas como a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que não tenham sido admitidos por meio de processo seletivo e também de todos os contratos administrativos. “Após a rescisão dos contratos administrativos mantidos com o Estado do Acre, este manterá o pagamento dos custos administrativos do IGESAC necessários à continuidade do processo de extinção”, diz um trecho do projeto.
Essa estrutura administrativa passará a ser chamada de Comissão de extinção, e será composta por Divisão Jurídica, Contábil e Administração. O poder executivo ficará autorizado ainda a realizar as devidas adequações necessárias em seu orçamento para que possa atender ao disposto da lei. Enquanto o IGESAC deverá realizar as adequações necessárias no seu estatuto e regimento interno no prazo máximo de 60 dias.
Os trabalhadores do instituto, deverão realizar uma Assembleia-Geral neste sábado (24), a partir das 19h, para tratar do PL e deliberar sobre as mudanças na proposta. É esperado que o grupo apresente uma revisão na proposta referente a equiparação salarial com os servidores da Sesacre.
Alguns juristas que afirmam que a proposta do governo é inconstitucional e deverá gerar mais ações nos tribunais, e que a PL não passou pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado, não tendo parecer favorável e nem contrário.