Para apresentar o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda, regulamentado pela lei nº 3.760, o governo do Acre realizou na segunda, 26, em Cruzeiro do Sul, uma reunião com representantes do setor no Vale do Juruá, também anunciando as obras previstas para a região.
Um total de 45 representantes de empresas participou da reunião, presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra), Cirleudo Alencar.
“O programa propicia o fortalecimento da construção civil, fazendo circular recursos e investimentos nos municípios. As licitações serão feitas nas regionais, equilibrando a participação de todas as empresas, e inclusive as que estão inadimplentes com o Fisco podem participar”, destacou Alencar.
A lei que embasou o programa prevê que os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 400 mil poderão ser disputados exclusivamente entre microempresas e empresas de pequeno porte.
“Estamos contentes em ter mais oportunidades de trabalho na nossa região”, comemorou Claudiomar de Melo, presidente do Sindicato da Construção Civil do Vale do Juruá.
A normativa também prevê que, nas licitações realizadas pelo governo, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte, cuja sede esteja localizada no município da futura obra.
Atualmente, em Cruzeiro do Sul, estão previstas obras de reforma no Polo Naval, Parque Industrial, Colônia de Pescadores e a Avenida Mâncio Lima, entre outras que ainda entrarão em processo de licitação.