Para promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, mobilizando e envolvendo governos estaduais e municipais, sociedade civil e setor privado, a primeira-dama Ana Paula Cameli assinou nesta terça-feira, 27, em Rio Branco, o memorando de entendimento do Selo do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O Selo Unicef é uma estratégia para fortalecer as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes que vivem na Amazônia e em áreas de clima semiárido, principalmente a Região Nordeste. A assinatura tem como objeto a cooperação entre as partes, com foco na garantia e na redução de desigualdades sociais no Estado do Acre e tem vigência de 2021 a 2024.
A primeira-dama Ana Paula Cameli frisou o compromisso do governo do Estado em promover assistência àquele público e ressaltou a inclusão da apuração do Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) na Lei de Orçamento Anual (LOA).
“Criança e adolescente é um tema muito importante, que enche nossos olhos. A destinação específica de orçamento para esse público reafirma o comprometimento e a dedicação do Estado à pauta”, destacou.
Os executores das ações são os municípios, que, ao aderir ao selo, assumem publicamente o dever de manter como prioridade as políticas públicas pela infância e adolescência. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que auxiliem o poder público a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Serão realizados encontros de capacitação, atividades de participação social, e monitoramento e avaliação dos indicadores sociais. No final desse processo, os municípios que apresentarem os melhores resultados serão reconhecidos com uma certificação internacional dada pelo Unicef.
“Estamos trabalhando no processo de adesão e o nosso objetivo é que o Acre atinja 100%. Com a parceria entre Estado e Unicef na busca da certificação dos municípios acreanos, serão garantidos e fortalecidos os direitos das crianças e adolescentes”, enfatizou a representante da Unicef Brasil, Elizabeth Cavalcante.
No Acre, dez municípios já aderiram ao selo: Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. Dois estão aguardando a assinatura do termo e três estão com a adesão em andamento.
O que elas disseram
“O Estado não poderia estar fora desse tema tão importante. O governo tem de fato dado prioridade à criança e ao adolescente. Temos a responsabilidade e a preocupação de cuidar de vidas.”
Ana Paula Lima, secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM)
“Podemos construir políticas mais efetivas, na medida em que o orçamento público direto à criança e ao adolescente passa a ter visibilidade. É um prazer estar nessas discussões, e a primeira-dama sabe que a SEE está totalmente integrada para cumprir as metas relacionadas à educação.”
Socorro Neri, secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes