Na manhã desta quinta-feira (26/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante entrevista à rádio Jornal Pernambuco, lamentou o fato de o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ter negado a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os Poderes são independentes. Eu entrei com a ação para que o processo fosse avante. Nem vou dizer cassar, ou não, o ministro Alexandre de Moraes. O Pacheco entendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia do Senado. Mas, quando chegou uma ordem do ministro (Luís Roberto) Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir”, relembrou o chefe do Executivo federal.
Bolsonaro apontou que Pacheco agiu diferentemente da forma como atuou no passado.
O presidente da República solicitou o impeachment de Moraes, por considerar que o ministro estaria “jogando fora das quatro linhas da Constituição”. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, dizia trecho do pedido.
A decisão de Pacheco foi confirmada durante coletiva de imprensa, após sessão no Senado. O parlamentar recebeu parecer da Advocacia-Geral do Senado sugerindo a rejeição do requerimento.
“Cabe à presidência, ao receber o pedido de impeachment, fazer a avaliação inicial a respeito das condições objetivas, formais e materiais desse pedido. Imediatamente, ao receber o pedido, encaminhei à Advocacia-Geral do Senado. O parecer, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõem às hipóteses que admitem o pedido de impeachment. É preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, disse Pacheco.