De acordo com os dados da Fiscalização do Abastecimento em Notícias da ANP, no primeiro semestre do ano, 14 postos de combustíveis do Acre foram alvos de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC).
O objetivo dessas ações é identificar e sanar problemas na compra, cobrança, repasse ou qualquer irregularidade que tenha sido denunciada.
No primeiro semestre de 2021, a ANP realizou 9.064 fiscalizações em todo Brasil. Desse número, 1.798 resultaram em autos de infração, 300 em interdição dos estabelecimentos e 57 em autos de apreensão.
No Acre, as 14 ações de fiscalizações terminaram com cinco autos de infração. Nenhum dos estabelecimentos foi interditado e não foi registrado ato de apreensão.
A ANP analisa os seguintes dados: qualidade dos combustíveis obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP, denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da ANP, estudos internos sobre o mercado de combustíveis e movimentação dos produtos comercializados; os dados do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), demandas de outros órgãos públicos.
No mês de março, o Procon Acre realizou uma operação para fiscalizar os postos de todo o estado a fim de cumprir o decreto do governo federal que obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.
Em julho, aproximadamente 19 postos foram vistoriados durante a Operação Petróleo Real, resultando em 8 autuações. A ação no estado foi comandada pelo Procon-AC por meio do Ministério da Justiça.
Já no mês de agosto, o Procon-AC notificou duas distribuidoras de combustíveis que atuam no estado acreano, para entrega de documentos que serão encaminhados para avaliação visando descobrir se há possível abusividade no valor cobrado aos postos.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi quem solicitou essa documentação, que deverá ser entregue ao Procon-AC no prazo de 10 dias. Os ficais solicitaram as distribuidoras que entregasse as planilhas de custos e as notas fiscais de compra e venda de combustíveis dos últimos três meses.