Na segunda quinzena de novembro deste ano, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil vão eleger as novas diretorias das seccionais e subseções espalhadas pelo país. No estado do Acre, o Advogado Rodrigo Aiache Cordeiro, mestre em direito econômico e especialista em direito tributário, concedeu uma entrevista exclusiva ao site Juruá em Tempo. O Advogado falou sobre o que lhe motivou a lançar sua pré-candidatura, como pretende representar a classe, caso seja eleito, e diversas propostas que pretende implementar.
ENTREVISTA:
- Qual é sua motivação para se lançar pré-candidato a presidente da OAB/AC?
Em primeiro lugar, há que se explicar que eu não estou me lançando como pré-candidato à presidência da OAB/AC. Em verdade, há um grupo amplo de pessoas que está inconformado com os caminhos atualmente trilhados por nossa seccional e tal grupo tem me incentivado a sonhar com uma OAB que realmente represente a Advogada e o Advogado Acreano, que seja seu rosto, sua casa e sua mão amiga.
Na esteira de tal pensamento, percebemos que há uma crise de legitimidade/representatividade no nosso conselho de classe. Explico: não obstante tenhamos cerca de 3600 advogados inscritos, na última eleição tão somente 800 deles votaram no candidato da situação, ou seja, considerando o universo de advogados, vê-se que menos de 1/4 votou no candidato da situação. Assim, temos nos indagado qual a legitimidade de quem está atualmente no comando da OAB/AC.
Além disso, há que se lembrar que sequer houve disputa nas duas últimas eleições, isto é, há seis anos a advocacia acreana não tem o direito de escolher entre o projeto que se encontra e um projeto alternativo, o que certamente afronta o processo democrático e a alternância do poder.
Desta feita, respondendo de maneira objetiva o seu questionamento, o que verdadeiramente tem nos motivado é a possibilidade de dar à advocacia acreana o direito de escolher entre o projeto da situação e um projeto alternativo que realmente represente a classe, que seja mais inclusivo, mais plural, mais combativo, que entregue o escudo da OAB em defesa das prerrogativas, e que tenha viabilidade eleitoral.
- Considerando que o Acre possui um grande território e 22 municípios, o senhor pretende buscar compor sua chapa com advogados que representam o interior?
Pensamos que a Ordem dos Advogados deve ser um reflexo de nossa sociedade, ou seja, deve englobar pessoas nos mais diferentes matizes, sejam eles políticos, ideológicos, religiosos, etc., isto é, a ideia é fazer com que a Ordem seja mais plural e inclusiva, de modo que a composição com colegas do interior é algo que se impõe, principalmente por entendermos que todos são advogados e advogadas como os da capital.
Inclusive, penso que os mesmos tenham muito mais conhecimento dos problemas pelos quais os colegas passam no interior (ressaltando que são muitos problemas), por conta disto, nada mais justo e coerente que eles façam parte do projeto, não apenas no papel, mas com participação efetiva.
- Para atuar como representante de uma categoria entendemos que seja necessário experiência. Como descreve a sua para representar quase 4.000 advogados?
Considerando a complexidade do sistema, os grandes desafios que temos, bem como o grande número de advogados, realmente se precisa de experiência para gerir a OAB. Isto é uma realidade e acredito que tenhamos total condição de assumir tal desafio.
É difícil falar de nós mesmos, mas como o senhor me indagou posso informar que prestei serviços para a OAB/AC de 2007 a 2018, ou seja, por doze anos. Neste período fui Diretor Adjunto e Geral da Escola Superior da Advocacia, Vice e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e em todas as ocasiões conseguimos ter um trabalho proativo que beneficiou a classe. Um exemplo disso é o Clube da Advocacia, o qual foi inaugurado em nossa gestão. Ainda em nossa gestão na Caixa também implementamos a vacinação na capital e no interior, a corrida da advocacia, o auxílio maternidade, etc.
Desta feita, podemos afirmar que temos experiência na gestão da OAB e temos capacidade de gerir os problemas da advocacia. Por fim, e talvez o mais importante, tenho a experiência de viver a advocacia e da advocacia, isto é, tenho vivenciado diariamente as lutas pelas quais a classe tem passado, o que me faz entender as necessidades dos colegas de profissão.
- Na qualidade de pré-candidato à presidência da OAB/AC, o senhor poderia apresentar algumas das propostas para uma futura administração?
Quando abraçamos este desafio, o fizemos com o intuito de contribuir sobremaneira na solução dos problemas da advocacia acreana. Apesar do nosso intento, nós também temos consciência e a humildade de que não sabemos quais são todos os problemas pelos quais passa a advocacia e tampouco somos uma espécie de panaceia, que trará solução pronta e acabada para os desafios da advocacia.
Nesse contexto, nós estamos visitando as advogadas e advogados em todos os municípios do Estado e, com muita humildade, olhando no olho de cada advogado e perguntando diretamente a cada um deles quais são os problemas, angústias e desafios pelos quais eles têm passado, agindo para que as propostas sejam desenvolvidas de forma a atende-los de verdade e para suas necessidades.
Porque nós sabemos dos desafios que passamos nas nossas vidas, nos nossos escritórios, mas não sabemos o que se passa no escritório do colega. Por isso, pensamos que esse diálogo é importante para construir um plano de gestão realmente proativo, inclusivo e que, definitivamente, dialogue com o advogado.
Nessas andanças, tivemos notícia que numa das varas do interior tem havido atrasos injustificados nas audiências e que nestas audiências o juiz sequer tem a consideração de ligar a web cam, o que é um desrespeito com a classe. Neste caso, o colega do interior até poderia representar tal fato na corregedoria, contudo isso poderia gerar uma animosidade com talvez o único juiz da comarca. Com o escopo de impessoalizar situações como esta e ainda facilitar o contato, pretendemos criar um aplicativo em que o advogado possa reclamar diretamente à OAB todas as vezes que se sentir violado em suas prerrogativas, de modo que, a partir de tal reclamação, a OAB possa agir em nome de quem teve sua prerrogativa violada.
Esse é um exemplo de como esses diálogos têm nos ajudado a construir um plano que realmente seja eficaz, feito a várias mãos e que inclua a todos as advogadas e advogados e não somente uma minoria.
Por fim, uma outra questão que também reputamos como primordial é acerca da transparência na gestão. A classe precisa saber onde estão sendo investidos os seus recursos. Para tanto, implementaremos o portal da transparência, onde serão inseridos mensalmente todos os balancetes, com demonstração dos gastos, bem como a relação de fornecedores, notas fiscais, extratos e contratos firmados pela OAB, algo completamente obscuro no momento.
- No regimento da OAB a reeleição é permitida, tal como ocorre com os cargos executivos no Brasil. Você é a favor deste dispositivo?
Sou totalmente contra reeleição. Penso que todos possuem o direito de contribuir, de modo que novas lideranças sejam formadas. Lideranças essas que tenham o espírito de seu tempo, que venham com novas soluções e com ideias criativas para a resolução dos problemas e desafios que se impõem.
Ocorre que, se nós não autolimitarmos o poder que temos ou não criarmos barreiras e obstáculos para que não haja uma perpetuação no poder, nós dificilmente abriremos espaço para as novas lideranças, principalmente em um contexto de Ordem dos Advogados, o qual é totalmente engessado. A política de ordem é muito mais engessada que a política partidária.
Para se ter uma ideia da dificuldade de alternância, para que alguém dispute a eleição em nossa Seccional, na qual estão inscritos aproximadamente 3600 advogadas e advogados, é necessário o lançamento de uma chapa com 76 advogados, os quais precisam ter no mínimo três anos de advocacia (até a última eleição eram cinco anos).
Em outras palavras, o próprio sistema cria mecanismos de perpetuação do poder. Não à toa que tivemos um presidente da OAB/AC que ficou mais de 30 anos no poder. Não à toa que, caso seja novamente vencedor, o grupo que comanda a ordem atualmente ficará quase 20 anos no poder.
Nesse contexto, penso que, se nós não tivemos um bom senso e a generosidade de autolimitar o poder, nós vamos engessar ainda mais o sistema, não permitindo que outras pessoas possam contribuir.
Então penso que realmente a reeleição é algo que não contribui para o aprimoramento do processo democrático e institucional dentro do sistema OAB, de modo que sou totalmente avesso e já adianto que, caso realmente essa candidatura e eventual eleição sejam confirmadas, não serei candidato à reeleição.
- Sabemos que vários cargos são preenchidos por advogados ou indicados pela OAB. Caso você seja eleito, como será a ocupação de eventual cargo por advogado?
Há vários espaços de poder que podem ser ocupados por advogados e advogadas, inclusive cargos previstos na Constituição, tal como para desembargador em um Tribunal. Há ainda outros cargos que são indicados pela Ordem como o vogal da Junta Comercial ou o membro de uma junta de recursos no DETRAN.
Na minha visão, todas as vezes que a Ordem for convidada a preencher qualquer que seja o espaço de poder, seja ele mínimo como a participação em um concurso público representando a OAB, penso que tais escolhas devem necessariamente ser decididas pelo Conselho Seccional e não pelo presidente ou pela diretoria, posto que, na minha visão, as decisões colegiadas dão mais legitimidade.
Vou além, acredito que parentes e/ou sócios de membros da diretoria do Conselho Seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados ou ainda dos Conselheiros Federais sequer deveriam ocupar tais espaços de poder, pois acredito que cargos diretivos não podem servir a interesses pessoais, além de tal situação trazer descrédito para a própria OAB. Inclusive, é um compromisso nosso a criação de mecanismos que barrem tais práticas.
- Por fim, considerando que hoje é dia dos advogados, o senhor teria alguma mensagem para seus pares?
A mensagem que eu trago às advogadas e aos advogados é que tenham esperança em dias melhores. Apesar de vivermos tempos sombrios, nos quais nossas prerrogativas tem sido diuturnamente vilipendiadas, temos que continuar acreditando em nosso sistema de Justiça e na força de nossa Constituição. Convido cada advogada e advogado para sonhar juntamente conosco com uma OAB mais humana, mais inclusiva, mais plural, mais representativa, onde todos sejamos tratados de forma igualitária.