O governo do Acre realiza nesta sexta-feira, 27, juntamente com o pagamento dos salários dos servidores públicos ativos, o pagamento do adicional de insalubridade, destinado aos servidores da Saúde, e o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), para os servidores da Saúde e da Segurança pública.
Devido ao agravo da pandemia da Covid-19, foi instituído pela lei nº 3.758, de 16 de julho de 2021, a continuidade do pagamento do adicional de insalubridade destinado aos servidores da Saúde, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da doença. São contemplados com essa medida 3.477 servidores em um montante de R$ 1.201.915,12.
Por serviços prestados durante a pandemia, servidores da Segurança Pública irão receber, até o mês de dezembro, o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS). São 4.927 servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto Socioeducativo (ISE), do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) que recebem, nesta sexta, um montante de R$ 1.608.431,33. Além de 4.236 servidores da Saúde, não contemplados com o adicional de insalubridade, que irão receber hoje cerca de R$990.062,80 em ATS.
A ATS foi instituída por meio da lei nº 3.759, de 16 de julho de 2021 e é destinada a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.