N. Lima, presidente da Câmara de Rio Branco, afirmou que o pedido de impeachment de Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco, que foi protocolado pela advogada e ativista política Joana D’arc Valente Santana, deverá ser colocado em pauta nesta próxima terça-feira (31).
A advogada, através do documento apresentado, afirmou que o prefeito cometeu infrações político-administrativas, em face do descumprimentos do incisos VII e X do artigo 4º e no Inciso IX: artigo 59 e se parágrafo único: nos incisos VII e X do artigo 4º e no inciso I do artigo 5º do Decreto Lei º 201 de 27 de fevereiro de 1967.
“A prefeitura de Rio Branco está mergulhada em crise moral em decorrência de que sete mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco realizam a denúncia de assédio sexual praticado pelo secretário de saúde, Frank Lima”, disse a advogada em um trecho do documento.
Após ser colocada em pauta, a câmara realizará a primeira votação, na qual será decidido acerca da admissibilidade da denúncia. Caso a votação seja acatada, então será aberto o processo de impeachment.
Se aprovado, a câmara irá formar uma comissão especial que será responsável por investigar a denúncia. Cabendo a eles julgarem se a denúncia procede, ou seja, se houve crime de responsabilidade.
O pedido foi feito logo após o prefeito fazer a exoneração da corregedora-geral, Janice Lima, por ela não atender um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), que foi em não abrir uma investigação contra o secretário de saúde do município Frank Lima.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, o pedido vai ser colocado em pauta na próxima terça-feira (31), depois da emissão do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Legislativa e segundo ele, após a Procuradoria dar seu parecer, será preciso colocar em pauta no rito regimental da Casa Legislativa.
“Recebi hoje um documento da advogada onde ela pede que a gente faça o que tem que ser feito. Quero dizer que estamos cumprindo o rito e quero colocá-lo no plenário na próxima terça juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica. Caso seja aprovado, iremos montar a comissão na mesma hora”, esclareceu.