Na manhã desta quarta-feira, 08, a Polícia Civil no município de Mâncio Lima prendeu mais um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
O indiciado, das iniciais J.R.O., 37 anos, que é funcionário público municipal, teve a prisão preventiva decretada, após o delegado José Obetânio representar junto ao Poder Judiciário, com base em indícios de autoria e materialidade do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal, que criminaliza a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena para esse tipo de crime vai de 8 a 15 anos de reclusão.
Nos últimos meses, a Polícia Civil na cidade de Mâncio Lima tem realizado um grande número de prisão por estupros. Outros casos seguem sendo investigados em segredo de justiça. O delegado disse que as vítimas estão mais confiantes no trabalho da Polícia e da Justiça, e que por isso os casos estão chegando com mais frequência à Polícia Judiciária.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal.
“Fizemos o nosso trabalho na fase inquisitorial por meio do inquérito policial, e agora cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário dar continuidade ao feito, para saber se o investigado é culpado ou inocente, e assim aplicar a Lei ao caso concreto”, reiterou o delegado.
O preso foi encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul, estando à disposição da Justiça.