Justiça confirma nulidade da primeira eleição da Mesa Diretora da Câmara de Xapuri
Em março passado, o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, titular da Vara Única de Xapuri, havia deferido um pedido de liminar em um mandado de segurança para suspender o ato deliberativo de escolha dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xapuri, realizado no dia 1º de janeiro deste ano.
O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), Alarice Botelho Nunes (PT), Elias do Nascimento Melo, mais conhecido como Menudo (PSD) e José Maria Miranda (PT). Eles alegaram supostas máculas e vícios na eleição da Mesa Diretora referentes a não observância da proporcionalidade partidária.
Apesar de ter cinco partidos ocupando as 9 cadeiras de vereador na Câmara de Xapuri, a Mesa Diretora está composta por representantes de apenas 2 partidos, o PSB e o DEM, por meio dos vereadores Eriberto Mota (PSB), Dim Lopes (PSB), Kaíco Roque (DEM) e Clemilton Lima (DEM). Ficaram excluídos dos cargos de direção da casa PT, MDB e PSD.
A decisão que acatou o pedido de liminar determinou que uma nova eleição fosse realizada, o que ocorreu dentro do prazo estabelecido pela Justiça. No novo processo de escolha dos integrantes da Mesa Diretora, os vereadores que impetraram o mandado de segurança não compareceram, o que fez com que a composição da direção da Câmara continuasse sem a devida proporcionalidade.
Agora, com o julgamento do mérito da ação, o segundo processo de escolha dos membros da direção da casa, que confirmou o vereador Eriberto Mota, do PSB, como presidente, se mantém válido. De acordo com o juiz, o mandado de segurança tinha como objeto apenas o pedido de nulidade para o primeiro processo de eleição da Mesa Diretora.
“Sobre a segunda eleição não há nenhuma provocação ao Judiciário para decidir se essa nova eleição foi ou não válida, e não é possível enfrentar essa tese dentro do mandado de segurança que tem a instrução probatória bem reduzida. É possível ainda haver discussão sobre a nova eleição? Sim, é possível, mas por meio de nova ação no Poder Judiciário”, explicou.
A reportagem tentou entrar em contato com o advogado que representou os vereadores que impetraram o mandado de segurança, para saber se o processo ainda vai ter continuidade, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
Por Ac24h