Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que visa autorizar o governo do Acre a contratar finaciamento junto ao banco de desenvolvimento Fonplata. Aprovado pelos deputados estaduais, membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dessa forma, o valor do financiamento é superior a R$ 214 milhões .
Nas discussões, os deputados destacaram que o governo do Acre poderia ter contratado junto às instituições financeiras que atuam diretamente no Brasil, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Assim, Pedro Longo disse que a operação com o Fonplata se deu por questões operacional. Declarou ainda que a Caixa mudou sua política para este tipo de financiamento, sendo que o montante teria que passar por 3 operações. “A Caixa não permite mais que seja realizado em uma única operação, teria que ser desmembrado em três operações. Isso criaria uma dificuldade operacional muito grande. Seria anos, até se esgotar uma operacionalidade e começar outras”, enfatizou Longo.
Insatisfeito, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Chico Viga (Podemos), disse que o governo poderia ter explicado melhor a ele sobre o PL. “Eu acho que deveriam ter me chamado pra explicar isso aqui. Não posso chegar aqui e o meu nome está numa comissão conjunta que eu não convoquei”.
Ainda em discussão, Roberto Duarte (MDB) disse que a matéria “do ponto de vista orçamentária e política, eu vejo que tem muito a debate. Três projetos aprovado por esse governo, nenhum contratado porque não tem capacidade técnica. Vocês querem saber o resultado desse? No mínimo dois anos. Só o próximo governo vai pegar esse dinheiro”.
Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder em oposição, frisou que é preciso a presença da Seplag e da Sefaz na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, está que deve acontecer na próxima semana.
“Nenhum empréstimo deixou de ser discutido nesta Casa e aprovado, mas a presença da Secretaria de Fazenda era uma regra. O que se discutia era se o Acre tinha ou não capacidade de endividamento, inclusive muito questionado pelos que hoje fazem parte do governo”, declarou Magalhães.