Prefeito do interior do AC sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice e secretários
O prefeito da cidade de Manoel Urbano, no interior do Acre, José Altanízio Sá, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Os benefícios também foram liberados para o vice-prefeito da cidade e secretários.
A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme a publicação, as férias anuais remuneradas estão asseguradas no artigo 7º da Constituição Federal.
O G1 não conseguiu contato com o prefeito até a última atualização desta reportagem.
Ainda conforme a lei, as férias devem ser concedidas preferencialmente no mês de janeiro de cada ano, e desde que justificada, também pode ser nos meses de dezembro ou fevereiro.
Durante as férias, o prefeito deve ser substituído pelo vice-prefeito e no período de substituição perceberá a remuneração do cargo ocupado temporariamente.
No caso de férias dos secretários, deve ser instituída em dois períodos no qual deve ser nomeado um servidor, como secretário interino.
Com informações G1 Acre