Reforma do IR gera perda de R$ 19,3 bi para Estados e municípios, diz Comsefaz
A reforma do Imposto de Renda em discussão no Congresso pode trazer uma perda de R$ 41,3 bilhões na arrecadação de 2023, sendo R$ 19,3 bilhões para Estados e municípios. Os cálculos são do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Os Estados trabalham para alterar no Senado o texto aprovado hoje pela Câmara. Tentaram, sem sucesso, impedir a votação pelos deputados do destaque que reduziu a tributação prevista para lucros e dividendos.
Segundo as estimativas, o projeto deve ter um impacto negativo de R$ 22,1 bilhões para a União, de R$ 9,9 bilhões para os Estados e de R$ 9,3 bilhões para os municípios. No caso da União, esse efeito negativo seria compensado pelo fim dos incentivos fiscais do PIS/Cofins, que poderia trazer ganhos de R$ 18,55 bilhões, segundo os cálculos.
Com as mudanças, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia R$ 5,6 bilhões e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 4,8 bilhões. Esses valores já estão contabilizados dentro dos R$ 19,3 bilhões.
A Câmara dos Deputados rejeitou hoje quase todas as emendas dos partidos à reforma do IR e, com isso, concluiu a aprovação do projeto relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A única emenda aprovada reduziu de 20% para 15% a taxação sobre lucros e dividendos. O projeto agora será discutido pelo Senado.
De acordo com o Comsefaz, a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) geraria perdas de R$ 55 bilhões. Já no caso do corte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a queda nas receitas seria de R$ 9,8 bilhões. A tributação de dividendos geraria R$ 31,5 bilhões aos cofres públicos.
Ao todo, as mudanças relativas à renda do capital teriam um efeito líquido negativo de R$ 18,8 bilhões na arrecadação. Já as alterações relacionadas à renda do trabalho gerariam perda de R$ 22,5 bilhões.