A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) leva a leilão na manhã desta quinta-feira (7) 92 blocos para exploração de petróleo e gás natural distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nove empresas se inscreveram para participar da disputa.
Esta é a 17ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para acontecer no ano passado, mas adiada em razão da pandemia da Covid-19. A última rodada foi realizada há exatos dois anos, em outubro de 2019, e terminou com apenas 12 blocos arrematados entre os 36 ofertados, mas com recorde de arrecadação: R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura.
Polêmica envolvendo Fernando de Noronha
A sessão pública desta rodada acontece sob protesto de ambientalistas, contrários à exploração de 14 desses blocos ofertados por estarem próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país, incluindo o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a reserva biológica do Atol das Rocas.
Uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco garantiu a realização do leilão diante de uma ação civil pública, movida por várias entidades que representam o meio ambiente, que pedia a suspensão da licitação da ANP. Ao menos outras três ações civis públicas foram movidas por entidades ambientalistas em outros estados.
Uma manifestação foi realizada em frente ao hotel onde acontece a sessão pública de ofertas, localizado na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Segundo os ambientalistas, os 14 blocos estão em áreas consideradas sensíveis e importantes para o ecossistema de recifes do Brasil, que são berçários de vida marinha e ficam próximo ao Parque Nacional de Fernando de Noronha e da reserva biológica do Atol das Rocas.
Ao menos, 4 ações civis públicas já foram protocoladas na justiça nos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar o leilão.
Segundo os manifestantes, não há estudos conclusivos sobre o impacto ambiental dessa exploração e que qualquer vazamento poderia destruir esses patrimônios naturais.
A ANP informou que houve manifestação prévia dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que seguiu as diretrizes ambientais e que os potenciais riscos e a viabilidade da exploração serão avaliados de maneira aprofundada durante o licenciamento ambiental.
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Regras do leilão
No modelo de concessão, em que foram oferecidos os blocos nessa 16ª rodada, as empresas ou consórcios vencedores são definidos pelos critérios do bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.
Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Já o PEM define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a fase de exploração, como sísmicas, perfurações de poços, etc.