Deputados federais aprovam alteração do ICMS de combustível no Acre, por 392 votos

Na noite desta última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o valor fixo para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre combustíveis, por 392 votos, contra 71 e 2 abstenções. A mudança na legislação deve levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Atualmente, o valor do combustível no estado do Acre é um dos mais onerosos do país. Em Rio Branco, o litro da gasolina é de aproximadamente R$ 6,45, em Cruzeiro do Sul, a mesma quantidade sai por R$ 7,29.

Um dos componentes que impacta nessa diferença é a alíquota do ICMS, que no Acre é de 25%, enquanto em Rondônia estado vizinho é de 17%. Ocorre que, além da diferença entre alíquotas e custo do frete, estima-se ainda um sobrepreço de aproximadamente R$ 0,26 centavos por litro

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).