Governo libera pagamento do auxílio inclusão; veja quem tem direito
As pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ingressarem no mercado de trabalho já podem solicitar o auxílio inclusão desde o dia 1º de outubro. O incentivo terá o valor de meio salário mínimo (R$ 550).
Ao ser contemplado com o auxílio inclusão, o beneficiário deixa de receber o BPC, que paga um salário mínimo por mês.
No entanto, caso ele perca o emprego, volta automaticamente a ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, sem precisar passar pelas avaliações iniciais.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o auxílio inclusão é um estímulo para que as pessoas com deficiência possam permanecer no mercado de trabalho.
Quem tem direito
Pode pedir o auxílio inclusão:
– a pessoa com deficiência que recebe o BPC, com inscrição atualizada no Cadastro Único e CPF regularizado.
– quando o beneficiário passar a exercer alguma atividade com remuneração de até dois salários mínimos.
– é preciso ainda receber ou ter recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos e continuar atendendo aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada.
O valor do auxílio inclusão não entra no cálculo da renda familiar para calcular a manutenção do BPC para outra pessoa da mesma família.
Como solicitar
O auxílio inclusão pode ser pedido pelo telefone 135 do INSS, de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo site Meu INSS. É possível ainda pedir pelo aplicativo Meu INSS:
Os documentos exigidos são número do CPF e CadÚnico atualizado.
Se o pedido for feito procurador ou representante legal, devem ser apresentados procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda) e documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.
A análise dos pedidos leva cerca de 30 dias úteis, de acordo com o governo.
Entenda o BPC
Têm direito ao BPC idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos por suas famílias.
Atualmente, para ter direito ao BPC, a pessoa precisa que a renda per capita máxima da família seja de até um quarto do salário mínimo (R$ 275).
O BPC tem atualmente 4,7 milhões de beneficiários. O benefício paga um salário mínimo (R$ 1.100) por mês.