A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para a Corte não obrigar o governo federal a retomar o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Para a AGU, há limitações orçamentárias que impedem a retomada do valor original do benefício.
O documento faz parte da defesa do Palácio do Planalto em um processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para retomar investimentos e direcionar verba para classes economicamente mais baixas. Entre as medidas, a OAB quer a retomada dos depósitos do auxílio emergencial em R$ 600 e a destinação de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos.
“A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que esta estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, disse Bruno Bianco, advogado-geral da União.
A OAB justificou a necessidade de reajustes no auxílio emergencial devido ao aumento no número de pessoas com insegurança alimentar. Segundo o IBGE, cerca de 19 milhões vivem sem ter certeza sobre o que comerá durante o dia.
Já o governo federal rebate e afirma que está tomando providências para reduzir os índices de pobreza no Brasil. A AGU citou, por exemplo, as alterações no Bolsa Família, como o reajuste no valor das parcelas e aumento no número de beneficiários.