Na manhã desta quinta-feira (30), Associação dos Municípios do Acre – AMAC, convidou cerca de 13 prefeitos do Acre, para participar de uma reunião, que visa buscar receitas financeiras paras os municípios.
Atualmente os gestores de municipais desenvolvem suas ações utilizando recursos somente dos governos federal e estadual e de emendas federais. A AMAC, por meio do seu presidente, Tião Bocalom, visa uma nova opção de recursos para estes municípios, e através desta, convidou uma banca de advogados que desenvolvem ações no Brasil inteiro, em busca de recursos através dos royalties do petróleo.
O prefeito da Capital, Bocalom, disse que fica a critério de cada prefeito se participa ou não dessa ação coletiva para tentar receber da união os royalties. “Essa banca de advogado é muito competente, eles vieram aqui hoje, mostrar o belíssimo trabalho que eles excutam nessa área de royalties do petróleo, mas fica a critério de cada prefeito se participa ou não dessa ação coletiva, para tentar receber da união os royalties para seus municípios. Eu como prefeito de Rio Branco, só vou tomar alguma decisão após uma análise técnica dos nossos advogados”, disse.
O procurador do município de Mâncio Lima, Jordano Simplício, que também esteve presente na reunião. E informou que o município que se achar lesado ambientalmente, tem por direito à um percentual de royalties de petróleo. “Os municípios do estado do Acre estão sendo lesados. A tese é, que, uma vez que o município se sinta lesado ambientalmente, ele tem por direito à um percentual de royalties e foram apresentados alguns valores, e de acordo com os prefeitos estes valores são reconhecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Porém não são repassados aos municípios. A ideia a princípio é reunir vários procuradores dos municípios do nosso estado. E fazermos um entendimento coletivo e estudar qual a forma mais viável de solicitar estes valores, para que no futuro não tenhamos que devolver estes valores”, finalizou o procurador.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.