A atualização dos critérios para definição de pobreza que vão definir quem terá direito ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, não afastou as dúvidas sobre a capacidade de o novo programa de transferência de renda reduzir a desigualdade no País e acabar com as filas de pedidos para receber os benefícios.
Para especialistas, as faixas de renda ainda ficaram aquém do necessário, e deveriam ter subido, no mínimo, para cerca de R$ 107 (extrema pobreza) e R$ 215 (pobreza), considerando a inflação acumulada desde a última correção.
O Bolsa Família considerava como famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Esse valor foi reajustado para R$ 100, de acordo com o decreto publicado na noite de sexta-feira pelo governo.
Já a situação de pobreza, definida antes por renda de até R$ 178 por pessoa, subirá para R$ 200. É uma ampliação que nem sequer atualiza as linhas pela inflação, afirma a socióloga Leticia Bartholo, pesquisadora referência no tema no Brasil, ex-gestora do Bolsa Família e que atua hoje como assessora parlamentar.
“Não resolve nem a fila existente. Qual será o impacto sobre a pobreza? O governo não apresentou”, critica. Segundo ela, a nota do governo já deixa claro que o reajuste de agora e o auxílio de novembro não contemplam a fila de espera, dependendo ainda da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios – aprovada em primeiro turno na Câmara com folga de apenas 4 votos. A PEC posterga o pagamento das dívidas judiciais e flexibiliza as regras do teto de gastos, o que garantiria receita tanto para o pagamento do Auxílio Brasil como para mais emendas parlamentares.