Por não serem beneficiados com a Lei Orgânica da Policia Penal Estadual, os servidores administrativos decidiram iniciar um protesto na manhã desta quarta-feira (10), em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul.
O documento final da lei foi enviado à Casa Civil, na última segunda-feira (08), depois de sofrer reformulações por parte do grupo de trabalho criado pelo governo do Acre em julho de 2020.
Anteriormente, a lei sugeria a lei sugeria a extinção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, porém, após passar por análises, foi decidido que os servidores administrativos continuam no Iapen – AC e os motoristas e policiais penais integrarão o novo órgão vinculado à Segurança Pública.
Na capital, o ato está acontecendo em frente ao Palácio Rio Branco e em Cruzeiro do Sul na frente da casa do governador Gladson Cameli. Cátia Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen, pede ao governador e aos deputados, que os servidores sejam incluídos no novo órgão.
“Leis são mutáveis e não são direito em si, são instrumentos do direito e devem ser ferramentas de justiça social e não instrumento de segregação. A ressocialização é sim, de acordo com a lei de execução penal e outros instrumentos nacionais e internacionais, atividades fim e parte da Segurança Pública. Portando excelentíssimo Governador Gladson Cameli e deputados estaduais do Acre, pedimos a compreensão e colaboração dos senhores para nossa inclusão de forma adequada na nova polícia que nasce e a qual de fato já fazemos parte”, afirmou.
“A nova instituição Polícia Penal não pode ser confundida com a função de policial penal. Esta instituição de execução penal, sem os servidores da reintegração social, é somente vigilância e confinamento humano. Qual é mesmo a função das prisões?”, questionou a servidora Macleine Melo.
Deyse Januário, assistente social do Iapen em Cruzeiro do Sul, afirmou que o principal objetivo dos servidores é garantia de seus direitos.
“Somos servidores efetivos, assim como nossos colegas policiais penais e a gente está aqui para que o governador possa ver que nós existimos. O trabalho não se limita à vigilância no presídio, mas também a trabalho social, administrativo, nós somos servidores, fazemos o trabalho bem feito e precisamos ser incluídos na lei orgânica. Não queremos tirar direito deles e nem desaprovar nada, queremos ser incluídos, porque assim como eles são servidores concursados, nós também somos no mesmo período. É um direito nosso e estamos aqui para fazer jus a esse direito.”