Para conseguir aprovar a PEC dos Precatórios no Senado Federal, o governo deu aval a senadores aliados para negociarem um texto que prevê transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente. Pelo texto atual, o programa — que substituirá o Bolsa Família — só vai valer até dezembro de 2022.
Senadores, no entanto, avisaram ao governo nas últimas semanas que não querem “carimbar” a votação de um projeto com caráter eleitoreiro, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) espera capitalizar votos com o programa na sua campanha à reeleição e extinguiu o Bolsa Família para criar o Auxílio Brasil com prazo de validade. Em conversas com ministros do governo, senadores ouvidos pelo blog condicionaram o apoio à PEC dos Precatórios — que abre espaço fiscal para pagar o auxílio até o fim do ano que vem — à essa mudança de tornar permanente o programa social.
Diante do impasse, o governo deu sinal verde para senadores avançarem com a discussão de um programa permanente. Mas, para evitar atrasos na votação da PEC dos Precatórios, a ideia é discutir a questão em outra Proposta de Emenda à Constituição — se o Senado faz alterações em uma proposta que já foi aprovada pelos deputados, o texto precisa voltar para a Câmara.
Por isso, o governo quer que a alteração seja feita de forma paralela, e conjuntamente com a fonte de recursos que vai financiar o programa permanente. Questionados pelo blog, parlamentares não sabem afirmar de onde, exatamente, sairá a fonte de recursos para financiar o programa Auxílio Brasil de forma permanente.
Uma das ideias é avançar com a reforma do Imposto de Renda que, segundo parlamentares, pode gerar fonte de recursos.
O governo tem pressa para aprovar a PEC dos Precatórios porque quer pagar o quanto antes os R$ 400 às famílias desassistidas a partir de dezembro.
- Por Adréia Sadi, do g1.