O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, municipal e federal. Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal.
A prefeitura do município de Guajará, interior do Amazonas, no mês de outubro já realizou o pagamento de um abono de R$ 1.200,00 para os professores da rede pública municipal. O gestor do município, Ordean Silva (PP), afirmou que já solicitou para sua equipe técnica, realizar o levantamento de valores para ser pago aos professores.
“Nós pagamos um abono de R$ 1.200,00 no mês de outubro para os professores, mas na época não estávamos autorizados pelo TCE, e mesmo assim pagamos. Agora, temos que comunicar a estes órgãos fiscalizadores, e a Câmara tem que aprovar a lei, para que enfim seja pago um novo abono. O nosso contador vai fazer o levantamento, do mês de novembro e dezembro, para que possamos juntar tudo e pagar um valor de abono para os professores”, disse.
Ordean informou ainda que após o levantamento pela equipe técnica vai encaminhar o projeto de Lei para a Câmara, após aprovado o valor será pago. “Não podemos passar por cima da Câmara Municipal, vamos criar a lei e encaminhar para ser aprovado e após isso, ser pago o abono”, enfatizou o prefeito.
O Secretário de Finanças, Eladio Ferreira, afirmou que não existe um valor exato a ser pago pelo município, pois, Guajará não teve censo escolar este ano e com isto, a arrecadação foi baixa. A cidade tem trabalhado no seu limite.
“O recurso do FUNDEB é distribuído de duas maneiras, antes era distribuído de duas formas, 60% do valor para os professores, e os restante para as demais atividades da educação. Mas a lei mudou, hoje é 70% para os professores e 30% para outras atividades. Como não foi realizado o censo escolar no município, a arrecadação está baixa, a média mensal está entre R$ 900.000,00 a R$ 1 milhão. A folha de pagamento do município, só de professores, está com quase 80% comprometida, pagamos mensal R$ 850.000,00”, afirmou.
O gestor da pasta de finanças salientou ainda que a arrecadação de cada município é diferente um do outro. E finalizou dizendo que os técnicos estão realizando o levantamento para ser pago um novo valor de abono.
“Cada município é diferente um do outro e tem sua peculiaridade. Estamos estudando a possibilidade de dá um abono aos professores, mas primeiros estamos vendo com nossos técnicos, após isto vai ser encaminhado para a Câmara Municipal para ser aprovado a lei. Só não podemos estipular valores ainda”, finalizou Eladio.
O prefeito Ordean Silva, sempre tem buscado valorizar o servidor público municipal. Como já havia prometido, afirma que irá dá o abono aos professores da rede pública do município.