Após o retorno das visitas nas cadeias do Acre, ainda de forma escalonada, os presos da Unidade de Regime Fechado 1 (URF-1) do Complexo Penitenciário de Rio Branco interromperam a greve de fome, que já durava dois dias. A informação foi confirmada neste sábado (11) pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Apenas os detentos do pavilhão H estavam recebendo a alimentação. Os presos exigiam a volta das visitas em sua totalidade. Os policiais penais estavam acampados em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desde o dia 30 de novembro, e decidiram suspender o ato ainda na sexta-feira (10).
Os policiais se negavam a tirar extras e estavam cumprindo apenas o plano operacional padrão (POP), o que afetou as visitas nas unidades prisionais desde o dia 17 de novembro. Os policiais aceitaram voltar a tirar o banco de horas, mas uma assembleia está marcada para ocorrer, ainda neste sábado, para serem definido os últimos acertos em relação à proposta do governo.
A categoria estava acampada Aleac exigindo a aprovação da lei orgânica que regulamenta a Polícia Penal no estado. Na quinta (9), manifestantes e o governo entraram em acordo.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, disse ao g1, neste sábado (11), que neste fim de semana as visitas ainda continuam de forma escalonada, como divulgado na semana passada.
“A partir do dia 15 nós vamos divulgar o calendário anunciando a entrada de visitas, já permitindo a entrada de alimentação e aí, se perdurar na faixa verde, em 2022 as visitas voltam na forma regular conforme portaria, com três visitantes. Considerando que agora, a partir do dia 15, já vamos liberar a entrada de alimentação e entrada de crianças neste nosso calendário.”
As visitas estavam suspensas desde o dia 17 novembro em todo o estado. Já no último dia 5, o Iapen informou que as visitas haviam sido retomadas, mas de forma gradual, adotando um cronograma com datas, horários e quais pavilhões teriam visitas tanto em Rio Branco, como nas cidades do interior do estado.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) informou que tem acompanhado a situação para que o direito a visitas nos presídios seja garantido mesmo com baixo efetivo.
Acampamento policiais penais
Quando estavam acampados, os policiais estavam pressionando o governo pela equiparação de salários com as outras forças de Segurança, incorporação da gratificação aos salários e mudança do contrato de nível médio para superior.
O governo disse que atendeu as reivindicações da categoria dentro do que a legislação permite e garantiu o vencimento único e também a elevação do nível do concurso de nível médio para superior.
O secretário de Segurança, Paulo César, disse que uma cópia da lei orgânica que regulamenta a categoria foi dada aos policiais penais e o governo conseguiu atender algumas reivindicações.
“Houve uma reunião e o Estado entregou uma cópia da minuta da lei orgânica que será enviada à Aleac e vai atender a demanda deles. A princípio, conseguimos atender aquilo que foi questionado, que é a questão do nível superior, dentro do que a legislação permite, e também a criação do vencimento único”, destacou./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/q/R/YkxVtqQKG4dzi3A62CZA/whatsapp-image-2021-12-10-at-11.32.21.jpeg)
Policiais penais desfizeram acampamento na Aleac após fazer acordo com governo sobre lei orgânica — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Protestos de familiares
Com as visitas suspensas, familiares de presos fizeram constantes protestos pelo estado. No dia 3 de dezembro, parentes dos detentos de Sena Madureira, interior do Acre, fecharam a BR-364, km 273, em frente à unidade prisional, pedindo a volta das visitas. O ato terminou no dia seguinte e a rodovia foi liberada.
No último dia 26, os familiares impediram a passagem de veículos na BR-364, na ponte do de Sena Madureira. Os manifestantes, em sua maioria mulheres, exigiam a volta das visitas nas unidades prisionais do estado.
Em Cruzeiro do Sul, mulheres de presos também fizeram um protesto, no dia 26 de novembro, pedindo o retorno das visitas no Presídio Manoel Neri da Silva. As manifestantes fecharam a Ponte da União, que fica sobre o Rio Juruá. Uma extensa fila de veículos chegou a se formar rapidamente após o fechamento da ponte.
Na capital acreana, as manifestações de parentes dos presos ocorreu no dia 25 de novembro. Os familiares se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco e fecharam ruas no Centro da capital exigindo a volta das visitas nas unidades prisionais do estado.
As visitas nas unidades prisionais foram suspensas, a primeira vez no dia 17 de novembro, devido à paralisação dos policiais penais.
Já no dia 26 de novembro, o Iapen chegou a divulgar que haveria visitas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Porém, os familiares dos detentos foram surpreendidos com o aviso de que não poderiam entrar no presídio. No dia 28, houve visitas na unidade de Rio Branco, com o apoio da Polícia Militar, mas, em seguida, dois presos conseguiram fugir da unidade.
Também em meio a essa queda de braço entre governo e policiais penais, detentos de quatro blocos da Unidade Manoel Neri iniciaram um motim, no dia 4 de dezembro, nos blocos 7,8,3 e 4. O diretor da unidade, Elvis Barros dos Santos, disse que o motim começou após os presos saberem que não haveria visitas.
Com informações G1 Acre