O Auxílio Emergencial que parecia ter chegado ao fim terá um novo pagamento previsto para ocorrer ainda neste mês de dezembro. Isso porque a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou alguns Projetos de Lei do Congresso Nacional, intitulados como PLN’s que vão disponibilizar créditos no valor de R$ 3,8 bilhões para orçamento do governo ainda em 2021.
A nova parcela do Auxílio Emergencial será disponibilizada por meio do PLN 43/21 que foi recentemente divulgado pelos veículos de comunicação com um Projeto de Lei sem detalhes que solicita a liberação de R$ 2,8 bilhões para pagar uma cota extra do benefício.
Quando foi divulgado inicialmente uma nota da Secretaria Geral informava o seguinte:
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’.
Agora com a aprovação do PLN 43 ficou mais claro do que se trata essa solicitação. Segundo o governo, a solicitação de R$ 2,8 bilhões será destinada para o pagamento de uma cota extra do Auxílio Emergencial para pais solteiros.
Assim, ainda neste mês de dezembro, o governo deverá pagar uma cota complementar aos homens chefes de família que criam os filhos sozinhos. Vale lembrar que em 2020 apenas as mães chefes de família tiveram acesso a duas cotas por parcela do Auxílio Emergencial.
As primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial de 2020 foram pagas no valor de R$ 600, mas as mães chefes de família receberam R$ 1.200, ou seja, este mesmo valor que só as mulheres receberam será pago retroativamente a cerca de 940 mil homens.
O pagamento de uma cota dupla para homens chefes de família havia sido vetado pelo presidente, Jair Bolsonaro em 2020. Entretanto, o veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados e o valor deverá ser pago a estes beneficiários agora.
Homens vão poder receber até R$ 3 mil
Como consequência, os valores retroativos que os pais podem receber agora dizem respeito às cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial de 2020, onde cada parcela tinha um valor de R$ 600.
Sendo assim, os pais de família que totalizam 940 mil beneficiários vão poder receber este mês de dezembro o Auxílio Emergencial retroativo no valor de R$ 3 mil.
Com informações JORNAL CONTÁBIL