A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei do Senado (PLS) 172/2014, que permite a desaposentadoria. De autoria do senador Paulo Paim (PR-RS), a iniciativa permite novas contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para aposentados que continuem trabalhando.
Com isso, o aposentado poderia trocar a antiga aposentadoria por uma nova, mais vantajosa. A proposta deve seguir para análise na Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2022 caso nenhum recurso seja apresentado, o que demandaria uma análise no Plenário do Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a desaposentadoria ilegal em 2016, com o entendimento de que seria necessário uma previsão em lei. Com a aprovação legislativa do projeto, ele deve tornar-se viável, segundo Paim.
A desaposentadoria não invalida o tempo já contribuído com o INSS e prevê a possibilidade de solicitar uma nova aposentadoria a qualquer momento, somando todas as contribuições. O critério vale também à pensão devida aos beneficiários do segurado desaposentado.
O senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator do PLS, argumenta que o reingresso do ex-aposentado representa uma fonte de financiamento proporcional.
“Todos os governos foram contrários à desaposentação, defendendo que a aposentadoria é irretratável. Mas não observamos os efeitos atuariais alegados: o desaposentado deixa de receber o benefício e passa, exclusivamente, a contribuir para a Previdência, representando portanto um alívio às contas [públicas]. E se é verdade que o trabalho durante o período da desaposentadoria pode representar um aumento no valor final do benefício, também é real que isso nem sempre pode ocorrer, dado o tempo da desaposentação e o valor do salário de contribuição ainda serem, muitas vezes, baixos”, disse Arns à Agência Senado.
Arns alega ainda que há 3 aspectos que geram resistência por parte do governo: a reversão da aposentadoria poderia incentivar o trabalhador a se aposentar cedo; o tempo da aposentadoria que já foi pago representaria uma perda aos cofres públicos; o tempo de contribuição pela volta à ativa levaria a um aumento do benefício futuro, o que poderia comprometer as contas públicas.