A Policia Militar do Acre (PMAC) comemorou nesta sexta-feira, 17, o ato de encerramento do Curso de Habilitação à Oficiais Administrativos com a formatura de 36 alunos. O evento aconteceu no estacionamento do Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública Dr. Francisco Mangabeira e contou com a presença do governador Gladson Cameli.
O curso faz parte do planejamento institucional da corporação e contempla os militares que ingressaram na condição de praça, chegando hoje à patente de subtenente. O objetivo é capacitar os que obtiveram ao longo de suas carreiras bom comportamento, para posteriormente chegarem ao oficialato e poderem executar atividades administrativas.
“A realização do curso é uma demonstração de compromisso da instituição para com os militares. Gera reconhecimento, mas também novas responsabilidades. Precisaremos do mesmo compromisso que os fez chegar até aqui quando forem oficiais. Parabéns a todos e contamos com vocês”, disse o governador.
A formatura também contou com apresentação e desfile dos alunos soldados que estavam em cadastro de reserva e que foram convocados pelo governo este ano para a inserção ao curso de formação. Durante a apresentação, o governador recebeu homenagem em agradecimento às convocações que para muitos representa mais do que sonhos realizados.
“Tanto o curso para habilitação de oficiais quanto a convocação do cadastro de reserva para reforço da instituição, são méritos da gestão de governo. Sem um esforço da gestão nada disso seria possível e para nós estar aqui é motivo de alegria. Todo militar busca galgar novos postos dentro da hierarquia e temos orgulho em dizer que o Acre segue esse plano de valorização, promovendo e qualificando no tempo certo seus profissionais. Parabéns a todos os formandos”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar em exercício, coronel Luciano Dias Fonseca.
O Curso para Habilitação de Oficiais Administrativos (Choa), ministrado nas dependências do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa (Cieps), teve seu início em 4 de julho deste ano e finalizou no dia 16 de dezembro, com carga horário de 1.236 horas aulas. Dos 43 alunos participantes inicialmente inscritos, 36 se formaram. A posição de destaque foi dada ao aluno Emerson Richard Rocha de Souza, que por mérito, dedicação e esforço, foi reconhecido como o 1° da turma.
“Tenho orgulho de fazer parte desta instituição que é considerada a mais honesta do Brasil. Agradeço aos meus superiores, instrutores, ao governador e aos meus familiares. O segredo é respeitar a hierarquia e a disciplina, exercer o trabalho com sagacidade e compromisso e aqui deixo a minha contribuição”, falou o aluno em agradecimento.
Lei de Proteção Social dos Militares Estaduais do Acre
Durante a formatura, o governador Gladson Cameli também sancionou a lei de N° 391 de 17 de dezembro de 2021, que tem por objetivo trazer segurança jurídica aos militares após a aprovação da lei federal N° 13.954/2019, que altera o estatuto dos militares e trás reforma na previdência social dos profissionais, exigindo contribuições aos pensionistas.
A matéria regulada na gestão estadual, garante aos militares do Acre, autonomia para também regulamentar a própria proteção social, que por sua vez decidem manter o tratamento simétrico na legislação dos militares sobre o sistema de proteção social, em especial as regras de inatividade e pensões.