O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir um inquérito civil para apurar a participação de servidores públicos e funcionários terceirizados no esquema de venda de casas do programa “Minha Casa Minha Vida” na extinta Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), nos governos do PT.
De acordo com o promotor Humberto de Aguiar, tramita no órgão controlador, desde 2016, um inquérito encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Acre, instaurado para apurar especificamente a participação de pessoas que exercem ou exerceram funções dentro do serviço público no esquema investigado pela Operação Lares, da Polícia Civil, cuja finalidade consistia na inserção de informações falsas no cadastramento de beneficiários, visando a venda ilegal de casas populares do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal. A promotoria destaca que a investigação será pelo prazo de 1 (um) ano.
Por fim, o promotor determinou a elaboração de manifestação judicial, requerendo ao juíz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre o compartilhamento das provas produzidas no bojo do Inquérito Policial.
Relembre a Operação Lares
O Ministério Público do Acre (MP-AC) já havia oferecido denúncia contra 10 suspeitos de envolvimento em esquema de fraude de programas habitacionais no estado, investigados pela primeira fase da Operação Lares. Segundo o órgão, foram denunciados cinco servidores da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab-AC) e outras cinco pessoas que facilitariam a comercialização dos imóveis.
Os denunciados são investigados, de acordo com o MP-AC, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, prevaricação e ainda fraude processual. O órgão contabiliza que ao menos 50 casas tenham sido objeto de fraude nos conjuntos Cabreúva, Rui Lino 3, Andirá e Cidade do Povo, em Rio Branco.
- Fonte: AC24horas.