O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Acre, realiza, desde o dia 6 de dezembro, fiscalizações em estabelecimentos que comercializam produtos como brinquedos, bicicletas infantis e luminárias natalinas. A ação faz parte da Operação de Natal do Inmetro, onde órgãos delegados do instituto nos estados estão verificando a conformidade de brinquedos, bicicletas infantis, luminárias natalinas no período de 6 a 10 deste mês.
O objetivo da operação é garantir aos consumidores compras mais seguras durante o Natal. Em apenas três dias de inspeção de conformidade desses itens, os técnicos fiscais da área da qualidade, realizaram a ação em 13 estabelecimentos comerciais, verificando cerca de 808 produtos, com apreensão de 27 brinquedos. Além da certificação, a fiscalização tem o intuito de verificar se os produtos continuam atendendo aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos nos regulamentos do Instituto.
Os fiscais verificam primeiramente a presença do selo Inmetro. O selo e a confirmação do registro ativo junto ao Inmetro, são bons indicativos que o produto está em conformidade com a regulamentação.
Brinquedos destinados a crianças de até 14 anos, por exemplo, são compulsoriamente certificados e avaliados em diversos itens de segurança como toxidade, inflamabilidade, existência de partes cortantes ou outro componente que ponha em risco a saúde da criança. A indicação da faixa etária a qual o produto se destina também é observada durante a fiscalização.
Para as luminárias natalinas, os conhecidos piscas-piscas, que não faltam nas decorações de Natal, as atenções dos fiscais se voltam prioritariamente para a existência do selo Inmetro nos plugues. Na embalagem, são verificadas se as informações estão corretas e em português. Elas precisam exibir, por exemplo, o nome ou marca do fabricante/importador, a tensão a que se destinam em volt (V) e a potência máxima do conjunto em watt (W).
Nas bicicletas infantis, os fiscais observam se a altura máxima do selim (assento) está entre 435 mm e 635 mm, que é a especificação para este tipo de produto. Conferem, ainda, se as etiquetas ou embalagens alertam de forma eficaz sobre os riscos decorrentes do seu uso e a forma de evitá-los. Os itens devem exibir, ainda, a resistência mecânica e a estabilidade, o sistema de freio e o informe: “Atenção! Não utilizar em vias públicas sem a supervisão de um adulto”.