A juíza federal substituta da 1ª Vara de Rio Branco, Franscielle Martins, determinou na última terça-feira (14), uma semana após Organizações Não Governamentais (ONG) protocolarem ação civil pública, a suspensão de licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na qual visa a contratação de empresa para realizar estudos, projetos, implantação e execução da nova estrada que vai ligar o Brasil ao Peru, saindo de Mâncio Lima, no Acre.
Segundo a juíza, existem risco significativo ao erário na efetivação de contrato destinado à elaboração de projetos básico e executivo, em valor superior a R$ 6 milhões, para a realização da obra, que vai de encontro à proteção de unidades de conservação. Além disso, a decisão reforça que a Justiça aguarda manifestação do Ministério Público Federal sobre inquérito civil que apura, desde o ano passado, possíveis irregularidades na condução do projeto de interligação rodoviária do município de Cruzeiro do Sul/AC com a cidade de Pucallpa, no Peru.
A ACP foi impetrada pela ONG SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), Comissão Pró-índio do Acre (CPI- Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Licitação
No dia 05 de maio deste ano, o DNIT publicou o edital referente à contratação de uma empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia, visando a execução das obras de Implantação, Pavimentação e Adequação de Capacidade e Segurança com Eliminação de Pontos Críticos do trecho rodoviário, planejado na Rodovia BR-364/AC. No final do mês de outubro, foi divulgada a vencedora do edital, a empresa Consórcio Única-Iguatemi pelo valor de R$ 6.076.000,00.
Com mais de 110 km de extensão, o projeto é que a estrada saia no município de Mâncio Lima até a divisa com a Província de Pucallpa, no Peru.