Em nota, a Universidade Federal do Acre (Ufac), declarou que manterá a exigência do passaporte de vacina contra a Covid-19 para o retorno das aulas presenciais em 2022. A decisão vai contra uma decisão do Ministério da Educação (MEC).
Na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (30), foi publicado que as instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid. A decisão foi alvo de críticas por todo o país. Ricardo Lewandowski, ministro Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o despacho.
Milton Ribeiro, ministro da Educação, disse que a exigência do comprovante de vacinação nas devidas instituições é um “absurdo”. De acordo com ele, cobrar vacina é um meio indireto de torná-la compulsória, o que, segundo ele, só pode ser feito por meio de uma lei.
Guida Aquino, reitora da Ufac, disse em nota que vai acatar a decisão do Conselho Universitário (Consu), mantendo assim a obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal para o acesso ao ambiente universitário e às atividades acadêmicas presenciais para 2° semestre letivo de 2021, previstas para 2022.
“A decisão do Conselho foi tomada com base no entendimento de propiciar o quanto antes o retorno seguro das atividades integralmente presenciais, superando as dificuldades vivenciadas pela pandemia e pelo ensino remoto, atuando no estrito exercício de suas competências e atribuições estatutárias e regimentais e consubstanciada na autonomia didático-científica e administrativa concedida constitucionalmente para as universidades. Dessa forma, a Ufac reitera seu compromisso com a vida e o respeito com a comunidade acadêmica. E sempre se posicionará buscando o melhor para sociedade acreana”, diz em nota.