De acordo com os dados de um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), atualmente, 85% dos municípios nacionais ainda não dispõe de sistemas digitalizados de licenciamento urbanístico. No Acre, assim como na região Norte, o serviço digital de emissão de alvarás está presente em 7,18% dos municípios.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) destacou que somente 15% dos municípios possuem alguma fase de licenciamento urbanístico em formato digital, onde o solicitante pode acompanhar ou acessar o processo digitalmente.
“Destaca-se que, em sua maioria, capitais e cidades com população de até cem mil habitantes possuem alguma interface ou o licenciamento urbanístico 100% digitalizado. Em linhas gerais, a atividade de licenciamento urbanístico inclui análises em diversas perspectivas, além de integrar as atividades de fiscalização e controle urbano, desde avaliar a conformidade dos empreendimentos as regras de uso e ocupação do solo e a necessidade de medidas de incremento de infraestrutura instalada para médicos e grandes empreendimentos, além das compensações urbanísticas e ambientais previstas por exemplo dos Planos Diretores”, diz a CNM.
Uma das maiores reclamações dos solicitantes são os longos prazos para liberação das licenças, além do alto número de etapas, dos parâmetros complexos, das diversas etapas entre secretarias até a ausência de diferenciação de exigências de acordo com o porte e o impacto do empreendimento, burocracia e perda de receita.