A Justiça do Acre concedeu um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Estadual (MPE-AC) e determinou que o governo implante, em um prazo de 30 dias, as medidas de segurança mínimas apontadas pelo Corpo de Bombeiros no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde funciona o pronto-socorro.
A concessão do pedido foi acatada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco nessa segunda-feira (21).
Conforme a Justiça, o laudo do Corpo de Bombeiros apontou que foram identificadas no prédio do Huerb descumprimento de normas de segurança predial e prevenção de incêndio. Essas medidas põem em risco a vida de pacientes e até funcionários.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e aguarda retorno.
Ainda de acordo com o processo, esse laudo dos bombeiros foi elaborado em 2019, mesmo ano em que parte da obra do hospital foi entregue após quase uma década. As obras no PS começaram em 2010, na administração de Binho Marques (PT), e tinham que ser entregues dois anos depois, em 2012. Porém, a reforma, orçada em R$ 20 milhões, foi se estendendo e sendo alvo de muitas críticas.
Na época, o governo se comprometeu a cumprir as determinações do Corpo de Bombeiros em 30 dias, mas não fez o que foi pedido, segundo a Justiça.
O MP-AC ingressou com uma ação civil para que as irregularidades fossem corrigidas e o prédio obedecesse às regras de segurança.
“Ressoa presente, também, o perigo na demora, uma vez que o descumprimento de normas de segurança predial e prevenção de incêndio põe em risco a vida dos pacientes, ainda mais quando se trata de instalação hospitalar, cujo público é por natureza fragilizado e com dificuldade de locomoção, podendo a capacidade de zelar pela autopreservação e de se deslocar em caso de emergência estar comprometida em função da idade ou moléstia física ou mental”, diz parte da decisão da juíza de direito Zenair Bueno.
Com informações G1 Acre